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Registro de Reclamações de Consumidores


Publicação:
Última atualização: 25/11/2025 15:02
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Finalidade

Receber denúncias de consumidores sobre questões como cobranças indevidas, propaganda enganosa, descumprimento de oferta e outros abusos.

Requisitos

Documentos necessários::
Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
Documentos que comprovem o problema (como nota fiscal, contrato, ordens de serviço e comprovantes de pagamento);
Se a reclamação for feita por um procurador, ele deve apresentar seu próprio RG e a procuração do consumidor..

Etapas

Etapas::
1
Após o registro da reclamação, a empresa é notificada para responder à reclamação em um prazo de 10 dias corridos após o recebimento..

Detalhes

Receber denúncias de consumidores sobre questões como cobranças indevidas, propaganda enganosa, descumprimento de oferta e outros abusos. Link para solicitação online: Clique Aqui.

Endereços

Endereço:

Rua Pernambuco, n° 562, Centro, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37701-021.

Legislações

Tags

Reclamações
Procon
Consumidor
Digital
Gratuito

Órgão Responsável

Coordenadoria Geral do Procon (PROCON).

Esfera

Poder Executivo Municipal.

Canais de Atendimento

Site;
Email;
Telefone;
Presencial.

Públicos Alvos

Cidadão;
Empresa;
Outros.

Horários

Dias Período
Dom-
Seg08h00 às 17h00
Ter08h00 às 17h00
Qua08h00 às 17h00
Qui08h00 às 17h00
Sex08h00 às 17h00
Sab-

E-mails

Outros E-mails

procon.pocosdecaldas@gmail.com

Telefones

Telefone:

(35) 3697-2260

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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