A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal 13.709/2018, está empenhada em garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos usuários de seus serviços. Esta política de privacidade descreve como tratamos as informações coletadas através do site do Portal de Serviços (https://servicos.pocosdecaldas.mg.gov.br/) e define as práticas de proteção de dados adotadas.

Essa política é para todos cidadãos, servidores, prestadores de serviço, representantes de empresas e de outros órgãos e entidades, utilizadores de serviços públicos ofertados no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Poços e Caldas.

1. Coleta de Dados

1.1. Atendimento ao Cidadão:

Os dados enviados através da página de ouvidoria e sic ou de qualquer outro serviço que realize atendimento ao cidadão, que exijam preechimento de formulários com dados pessoais ou institucionais, são armazenados em bancos de dados do servidor. Somente pessoas autorizadas terão acesso a esses dados. O Assistente IA não armazena dados dos seus dialogos em banco de dados da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nem as ferramentas de buscas realizadas no site.

1.2. Área do usuário:

As informações fornecidas pelos usuários são armazenadas em um banco de dados MySQL e/ou hospedados em um servidor de nuvem ou VPS, no Brasil, acessível através de. O acesso a esses dados é restrito a pessoal autorizado, garantindo a confidencialidade e segurança das informações.

1.3. Coordenadas do aparelho:

Ao permitir acesso a localização, alguns códigos javascript do próprio site usam essas informações para marcar em mapas carregados na própria página, qual a posição atual do usuário, porém esses dados não são salvos, sendo apenas apenas utilizados durante a navegação.

2. Uso e Divulgação de Dados

2.1. Atendimento ao Cidadão:

As informações fornecidas na página de atendimento ao cidadão serão utilizadas exclusivamente para responder às solicitações e demandas recebidas. Não compartilharemos esses dados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

2.2. Área do usuário:

Os dados coletado em qualquer formulário da Área do usuário serão utilizados para fins administrativos, contato eficiente com o usuário e estatísticos internos. Apenas uma parte irreconhecível do telefone, do e-mail e alguns dados pessoais poderão ser exibidos em divulgações conforme a exigência legal e nececidade do serviço solicitado.

3. Armazenamento e Segurança

As informações fornecidas no formulário de visitação das instituições serão armazenadas em um banco de dados MySQL hospedado em um servidor na nuvem, no Brasil. O acesso a esses dados é restrito a pessoal autorizado, garantindo a confidencialidade e segurança das informações.

4. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que os usuários leiam as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

5. Cookies ou dados de navegação

O Portal de serviços faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

6. Contato

Para dúvidas ou preocupações relacionadas a esta política de privacidade, entre em contato conosco através do telefone institucional: (35) 3715-6054, pelo e-mail [inserir e-mail de contato] o pelo formulário de contato disponível em: https://servicos.pocosdecaldas.mg.gov.br/sic.

7. Direitos do Usuário

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, utilizados para fins de cumprimento de obrigação legal ou para fins de estudos por órgão de pesquisa, garantida a preservação da integridade e da segurança dos dados anonimizados;
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os padrões e procedimentos técnico-operacionais de segurança e interoperabilidade a serem estabelecidos pelo órgão responsável pela proteção de dados;
• Eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o órgão compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, desde que a revogação não implique violação de norma legal;
• Oposição ao tratamento de seus dados, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, e sobre as consequências da negativa;
• Informação sobre a utilização de seus dados para fins de marketing direto e propaganda comercial;
• Recurso administrativo em caso de violação de seus direitos;
• Informação sobre a forma como você pode exercer seus direitos.

Para exercer os seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de comunicação mencionados no item 6 desta política.

8. Revisão da Política

Esta política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados pessoais ou em legislação aplicável. O usuário será notificado de qualquer alteração significativa por meio de publicação em nosso site.

9. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

10. Responsabilidade

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em seu site, de acordo com as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente. Recomendamos que os usuários revisitem esta página regularmente para se manterem informados sobre quaisquer alterações.

Última atualização: 16/05/2025