Termos de Uso

Este Termo de Uso e aplica exclusivamente aos serviços disponibilizados no Portal de Serviços

Quando você se autenticar em outro serviço, por exemplo, usando a sua conta gov.br. O responsável (Controlador) pelo serviço acessado possuirá suas próprias regras de Termo de Uso e de Privacidade, da qual você deve ter ciência.

1. Ciência do Termo de Uso e da Política de Privacidade

Ao se cadastrar manualmente marcar a opção (Li e aceito os termos) ou se cadastrar com sua conta gov.br, você confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade e concorda em ficar vinculado a eles.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Cadastro Manual ou via Gov.br: Você pode se cadastrar manualmente ou utilizar a autenticação via Gov.br para acessar nossa plataforma.

2.2. Acesso Público: O acesso é público e aberto a todos os cidadãos. No entanto, algumas funcionalidades podem estar restritas até a validação do seu e-mai

3. Níveis de Acesso

3.3. Aguardando validação:

• Acesso aos dados cadastrais e serviços disponibilizados

3.2. Usuário Verificado:

• Acesso aos dados cadastrais e serviços disponibilizados, com a confirmação do e-mail

3.3 Acesso Administrador:

• Acesso geral, desde que o módulo for permitido.
• Gerenciamento amplo da plataforma.

3.4. Acesso Editor:

• Edição permitida apenas conforme regras estabelecidas.
• Pode gerenciar conteúdo marcado como colaborador.

3.5. Acesso Colaborador:

• Acesso aos registros dos módulos designados.
• Restrito a funções específicas.

3.6. Acesso Analista:

• Visualização de dados gerais permitidos.
• Similar ao editor, mas sem permissão de edição.

4. Troca de E-mail e Revalidação

4.1. Troca de E-mail:

• Se você alterar o e-mail, seu acesso será restrito até a revalidação.

4.2. Revalidação:

• Após revalidar o e-mail, seu acesso volta a ser público.

5. Integração e Tokens

5.1. Chave de Autenticação :

• Cada usuário possui uma chave hash de autenticação única.
• Essa chave pode ser alterada a qualquer momento.

5.2. Geração de Tokens:

• Você pode integrar dados e gerar tokens usando sua chave de autenticação.

6. Considerações Finais

Lembre-se de que este documento é essencial para garantir uma relação transparente e segura entre você e nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou questões legais, consulte um profissional especializado.

7. Contato

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-SIC ou se tiver alugma sugestão, solicitação pela ouvidoria Minicipal.

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