Este Termo de Uso e aplica exclusivamente aos serviços disponibilizados nos serviços do presente portal.

Quando você se autenticar em outro serviço, por exemplo, usando a sua conta gov.br, o responsável (Controlador) pelo serviço acessado possuirá suas próprias regras de Termo de Uso e de Privacidade das quais você deve ter ciência.

1. Ciência do Termo de Uso e da Política de Privacidade

Ao se cadastrar manualmente marcar a opção "Li e aceito os termos" ou se cadastrar com sua conta gov.br, e ainda utilizar serviços que não precisam de autenticação, você confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade e concorda em ficar vinculado a eles.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Cadastro Manual ou via Gov.br: Você pode se cadastrar manualmente ou utilizar a autenticação via gov.br para acessar nossa plataforma.

2.2. Acesso Público: O acesso é público e aberto a todos os cidadãos. No entanto, algumas funcionalidades podem estar restritas até a validação do seu e-mail.

3. Níveis de Acesso

3.3. Aguardando validação:

• Acesso aos dados cadastrais e serviços disponibilizados.

3.2. Usuário Verificado:

• Acesso aos dados cadastrais e serviços disponibilizados, sob a confirmação do e-mail.

3.3 Acesso Administrador:

• Acesso geral, desde que o módulo seja permitido.
• Gerenciamento amplo da plataforma.

3.4. Acesso Editor:

• Edição permitida apenas conforme as regras estabelecidas para este portal.
• Pode gerenciar conteúdo marcado como colaborador.

3.5. Acesso Colaborador:

• Acesso aos registros dos módulos designados.
• Restrito a funções específicas.

3.6. Acesso Analista:

• Apenas visualização de dados gerais permitidos.

4. Troca de E-mail e Revalidação

4.1. Troca de E-mail:

• Caso haja troca de e-mail, seu acesso será restrito até a revalidação.

4.2. Revalidação:

• Após revalidar o novo e-mail, o acesso volta a ser público.

5. Integração e Tokens

5.1. Chave de Autenticação:

• Cada usuário possui uma chave hash de autenticação única.
• Essa chave pode ser alterada a qualquer momento.

5.2. Geração de Tokens:

• Você pode integrar dados e gerar tokens usando sua chave de autenticação.

7. Uso dos serviços no sistema:

Disponibilizamos formulários dentro do próprio sistema para que o usuário possa fazer o uso de diversos serviços on-line. Alguns podem exigir autenticação e dados complementares. Ao fazer upload de arquivos, o sistema pode realizar compressões e mudanças da extenção do mesmo para que seu processamento se torne mais eficiente e não sobrecarregue a memória disponível.

7. Assitente IA:

O que é o Assistente IA da Prefeitura de Poços de Caldas?

O Assistente IA é uma ferramenta de inteligência artificial criada para ajudar você a encontrar informações sobre a Prefeitura de Poços de Caldas. Você pode fazer perguntas e relatar assuntos relevantes, e o assistente buscará as respostas.

Como ele funciona?

1. Primeiro, o sistema faz uma busca em nosso banco de dados interno;

2. Em seguida, ele utiliza um modelo de inteligência artificial (atualmente a  API Gemini) para tentar formular uma resposta;

3. Se a resposta não for encontrada imediatamente, ele retorna ao banco de dados da prefeitura para procurar por informações similares.

É importante saber que o assistente pode, ocasionalmente, gerar respostas imprecisas ou desatualizadas. O conteúdo fornecido serve como um apoio aos questionamentos do cidadão e não substitui os canais oficiais.

Sua privacidade e o uso da ferramenta

• Privacidade: Seus diálogos não são salvos em nosso banco de dados. Cada conversa permite até 30 mensagens do usuário;

• Exportação: Se necessário, você pode exportar a conversa para um documento de texto simples;

• Termos de uso: A empresa responsável pelo modelo de inteligência artificial utilizado possui seus próprios termos de uso;

• Respostas da IA: É importante ressaltar que a inteligência artificial pode gerar respostas imprecisas ou desatualizadas. Tais informações jamais devem ser tidas como fatos comprovados, e dúvidas devem sempre ser tiradas através de fontes confiáveis.

8. Legislação Aplicável

Este Termo de Uso é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa judicial relacionada à sua interpretação ou aplicação será resolvida nos tribunais brasileiros. Desde já, fica eleito como foro competente o da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, mesmo que outro foro possa ser considerado mais privilegiado.

9. Considerações Finais

Este documento é essencial para garantir uma relação transparente e segura entre você e nossa plataforma. Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, conforme necessidade ou mudanças legais. Caso haja alterações significativas que impactem diretamente os usuários, essas mudanças serão devidamente divulgadas no site oficial da Prefeitura de Poços de Caldas.

10. Contato

Se tiver dúvidas ou questões legais relacionadas a este documento, ou qualquer informação desse portal recomendamos que consulte um profissional especializado ou entre em contato conosco pelo e-SIC. Se tiver alguma sugestão, faça uma solicitação pela ouvidoria Minicipal.

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