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Pedido de Informação (e-SIC)

O SIC, Sistema de Informações ao Cidadão, por meio de um simplificado formulário de solicitação, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar acesso a informações e documentos do Poder Executivo conforme Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011.

Por meio do SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail e notificações push. Além disso, é possível entrar com recurso, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Prazo de 20 (vinte) dias, sendo possível a prorrogação por 10 (dez) dias.

Prazo recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.

Os pedidos são direcionados para a secretaria escolhida, onde há usuários responsáveis previamente definidos para cada assunto ou para a própria secretaria. Caso o assunto seja de responsabilidade de outra secretaria, o pedido poderá ser encaminhado internamente. Apenas esses responsáveis e os administradores gerais do sistema têm acesso ao conteúdo.

Responsável: Juliana Regina Dias Graciano.

Confira os procedimentos e outras informações deste serviço detalhadamente clicando aqui.

Antes de realizar um pedido de informação, verifique se a resposta dele já encontra-se disponível no portal Descomplica Poços.

Descomplica Poços

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Detalhes: Para consultar seus pedidos de informações, por favor, realize login primeiro.

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Dados status em relação ao prazo

Status em relação ao prazo

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Pedidos por tipo de pessoa

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Pedidos por faixa etária - Pessoas Físicas

Dados por faixa etária - Pessoas Físicas

Pedidos por Gênero - Pessoas Físicas

Dados por gênero - Pessoas Físicas

Pedidos por nível de escolaridade - Pessoas Físicas

Dados por nível de escolaridade - Pessoas Físicas

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Dados sigilosos

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Pedido de Informação (e-SIC)

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