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Estado de Minas Gerais
Prefeitura de Poços de Caldas
Pedido de Informação (e-SIC)
Pedido de Informação (e-SIC)
O SIC, Sistema de Informações ao Cidadão, por meio de um simplificado formulário de solicitação, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar acesso a informações e documentos do Poder Executivo conforme Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011.
Por meio do SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail e notificações push; entrar com recurso, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
Prazo de 20 (vinte) dias, sendo possível a prorrogação por 10 (dez) dias.
Prazo recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Autoridade competente para o exame dos pedidos.
Antes de realizar um pedido de informação, verifique se a resposta que precisa já não está disponível no portal Descomplica Poços.
Acompanhar Pedido
Gráficos e tabelas
Atual
Prazos
Status
Sigilosos
2024
Prazos
Status
Sigilosos
2023
Prazos
Status
Sigilosos
2022
Prazos
Status
Sigilosos
2021
Prazos
Status
Sigilosos
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Telefone
(35) 3697-5000
Endereço
Av. Mansur Frayha, n° 1677, Vila Olimpica, Poços de Caldas - MG , CEP: 37704-355
Funcionamento
09:00 às 17:00h de seg. a sex.
Orgão Responsável
Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social
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