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Prefeitura de Poços de Caldas
DECRETO Nº 14.984, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 1.802.903,33.
O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 1.802.903,33 (um milhão, oitocentos e dois mil, novecentos e três reais e trinta e três centavos), obedecendo à seguinte classificação:
02.08.03.15.452.1501.2167.4.4.90.52.00 |
438 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
F.2.710 |
02.12.09.10.301.1003.2586.3.3.90.30.00 |
846 |
Material de Consumo |
410.700,00 |
F.2.706 |
02.12.10.10.302.1004.2714.3.3.90.39.00 |
905 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
750.000,00 |
F.2.706 |
02.18.02.13.392.1301.0008.3.3.50.41.00 |
1258 |
Contribuições |
60.000,00 |
F.2.719 |
02.18.02.13.392.1301.0008.3.3.90.14.00 |
1259 |
Diárias - Civil |
28.923,40 |
F.2.719 |
02.18.02.13.392.1301.0008.3.3.90.31.00 |
1260 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
10.000,00 |
F.2.719 |
02.18.02.13.392.1301.0008.3.3.90.39.00 |
1262 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
F.2.719 |
02.18.02.13.392.1301.0026.3.3.50.41.00 |
1263 |
Contribuições |
121.515,28 |
F.2.710 |
02.18.02.13.392.1301.2150.4.4.90.52.00 |
1287 |
Equipamentos e Material Permanente |
336.764,65 |
F.2.710 |
Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos de que trata o art. 1º deste Decreto serão provenientes da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial por fonte de recursos, especificamente nas 706 (Transferência Especial da União), 710 (Transferência Especial dos Estados) e 719 (Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399) do exercício de 2025, deduzidos os restos a pagar processados, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 9 de abril de 2026.
PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR
Prefeito Municipal
ALEXANDRE LINO PEREIRA
Secretário Municipal de Gestão Financeira
(35) 3697-5000
Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722
09:00 às 17:00h de seg. a sex.
Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social
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