Ementa

RESOLVE REVOGAR, COMO REVOGADO TEM, PORTARIA N° 1.404 DE 21 DE JUNHO DE 1971, PELA QUAL DESIGNAVA O SR. ALBERTO AMARANTE MELO, OCUPANTE EFETIVO DO CARGO DE ASSISTENETE DE ADMINISTRAÇÃO , PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SEÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO