Ementa

CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ CÁSSIO NORONHA UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À FG-3 ENQUANTO O MESMO ESTIVER EXERCENDO AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, DATA EM QUE, EFETIVAMENTE, O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES