PORTARIA Nº 4.873, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto nas Leis Municipais nº 8.122, de 25 de maio de 2005, e 9.325 de 25 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor:

I - Coordenador (a) Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), na qualidade de Presidente;

II - Ana Lúcia Aparecida da Silva Montevechi, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

III - Ricardo Luiz Batista – representante da Procuradoria Geral do Município;

IV - Victor Claudiano Montevecchi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

V - Douglas Andreani, representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA);

VI - Everaldo Clemente da Silva, representante da Associação de Líderes de Bairro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 26 de janeiro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JUNIOR

Prefeito Municipal

FERNANDA CRISTINA SOARES ANASTÁCIO

Coordenadora Geral do PROCON