Cadastramento/Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Esta página destina-se ao cadastramento/credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar parcerias com a Administração Pública do Município de Poços de Caldas.

Para realizar o cadastramento/credenciamento de uma OSC, é necessário que você possua vínculo ativo com o CNPJ correspondente ao terceiro setor (setor 3 no cadastro de negócios do portal).

Instruções Clique no botão abaixo para iniciar uma nova solicitação de cadastramento/credenciamento. Se você já iniciou uma solicitação, navegue até a aba Acompanhar para verificar o andamento ou Consultar para consultas públicas.

Orientações para o Primeiro Cadastramento — Anexos Necessários Para agilizar o preenchimento da sua solicitação pela primeira vez, recomendamos ter em mãos e previamente digitalizados (arquivos em formato PDF ou imagens nítidas de até 10MB) todos os documentos e anexos solicitados:

Comprovante de Inscrição no CNPJ: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ativo junto à Receita Federal do Brasil;
Comprovante de Endereço da Sede da OSC: Comprovante recente em nome da entidade (contas de água, luz, telefone ou contrato de locação);
Estatuto Social Registrado: Cópia integral do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ);
Ata de Eleição e Posse: Ata da atual Diretoria Executiva registrada em cartório, comprovando a vigência do mandato;
Documentos do Representante Legal: Documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de endereço residencial do dirigente responsável;
Documentos da Diretoria Executiva: Documentos oficiais de identificação com foto e qualificação de todos os membros da Diretoria;
Documentos do Conselho Fiscal: Documentos oficiais de identificação com foto dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal;
Alvará de Localização e Funcionamento: Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Poços de Caldas;
Alvará Sanitário: Emitido pela Vigilância Sanitária (caso as atividades da OSC assim exijam);
Certidão Negativa Federal (CND Federal): Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (RFB/PGFN);
Certidão Negativa Estadual (CND Estadual): Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (SEF/MG);
Certidão Negativa Municipal (CND Municipal): Certidão Negativa de Tributos Municipais (Prefeitura Municipal de Poços de Caldas);
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Certificado emitido pela Caixa Econômica Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Certidão emitida pela Justiça do Trabalho;
Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício fiscal, assinados pelo dirigente e contador habilitado com CRC;
Portfólio Institucional e Experiência Prévia: Relatório de atividades, fotos e atestados comprovando experiência prévia no desenvolvimento de atividades análogas (art. 33 da Lei 13.019/2014);
Conselhos Municipais de Políticas Públicas: Comprovante de inscrição ativa em Conselhos Municipais (ex.: CMDCA, CMAS, CMS, etc., se aplicável);
Titulações e Certificações: Certificado CEBAS, Certidão de Qualificação OSCIP e/ou Lei de Declaração de Utilidade Pública (Municipal, Estadual ou Federal), quando possuir.

Consultar

Consulte a situação cadastral, vigência documental e emita o certificado oficial de qualquer Organização da Sociedade Civil cadastrada ou credenciada pelo CNPJ.

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