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Prefeitura de Poços de Caldas
DECRETO Nº 14.996, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 5.817.163,73.
O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 5.817.163,73 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e sessenta e três reais e setenta e três centavos), obedecendo à seguinte classificação:
02.07.03.12.361.1205.2181.4.4.90.51.00 |
362 |
obras e instalações |
142.108,55 |
F.2.540 |
02.07.03.12.361.1205.2181.3.3.90.39.00 |
361 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
69.417,88 |
F.2.540 |
02.07.03.12.365.1205.2182.3.3.90.39.00 |
365 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
109.214,82 |
F.2.540 |
02.09.03.12.361.1201.2239.3.3.90.30.00 |
497 |
MATERIAL DE CONSUMO |
71.128,00 |
F.2.546 |
02.09.06.12.122.1202.2266.3.1.90.11.00 |
625 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
39.000,00 |
F.2.540 |
02.09.06.12.361.1204.2275.3.1.90.11.00 |
630 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
3.262.500,00 |
F.2.540 |
02.09.06.12.361.1204.2275.3.1.90.11.00 |
630 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
198.406,52 |
F.2.546 |
02.09.06.12.365.1204.2275.3.1.90.11.00 |
635 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.925.387,96 |
F.2.540 |
Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos de que trata o art. 1º deste Decreto serão provenientes da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial por fonte de recursos, especificamente nas 540 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos) e 546 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI) do exercício de 2025, deduzidos os restos a pagar processados, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 28 de abril de 2026.
PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR
Prefeito Municipal
ALEXANDRE LINO PEREIRA
Secretário Municipal de Gestão Financeira
(35) 3697-5000
Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722
09:00 às 17:00h de seg. a sex.
Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social
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