DECRETO Nº 14.997, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 160.723,33.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 160.723,33 (cento e sessenta mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), obedecendo à seguinte classificação:

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da utilização do excesso de arrecadação, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 28 de abril de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira