AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

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Publicação: 22/12/2025 16:49

Última atualização: 22/12/2025 16:49

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Finalidade

A audiência de conciliação é realizada mediante resposta infrutífera ao atendimento preliminar.

Requisitos

- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).;

- Cópia do atendimento preliminar;

- Carta relato constando toda a situação vivenciada além de cópia dos documentos afetos á demanda..

Etapas

- Após a devolutiva negativa do atendimento preliminar, o consumidor é convidado a comparecer ou entrar em contato com o PROCON a fim de solicitar o agendamento de audiência conciliatória.;

- Na audiência consumidor e fornecedor participam de mediação, buscando a solução da demanda. Havendo acordo, o procedimento é finalizado.;

- Caso não haja acordo, o procedimento é encaminhado á Coordenadora Geral do PROCON para análise da fundamentação. Sendo o pedido fundamentado, promove-se a abertura de processo administrativo sancionatório..

Detalhes

A audiência de conciliação é realizada mediante resposta infrutífera ao atendimento preliminar.

Endereços

Endereço:

Rua Pernambuco, n° 562, Centro, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37701-021.

Legislações

Órgão Responsável

Coordenadoria Geral do Procon (PROCON).

Esfera

Poder Executivo Municipal.

Canais de Atendimento

Site;

Presencial.

Públicos Alvos

Cidadão;

Outros.

Horários

Dias	Período
Dom	-
Seg	08h30 às 16h30
Ter	08h30 às 16h30
Qua	-
Qui	-
Sex	-
Sab	-

E-mails

Outros E-mails

proconpocos.adm@gmail.com

Telefones

Telefone:

(35) 3697-2260

Outros Telefones

(35) 3697-5330

AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

Finalidade

Requisitos

Documentação Necessária::

Etapas

Etapas::

Detalhes

Endereços

Endereço:

Legislações

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Órgão Responsável

Esfera

Canais de Atendimento

Públicos Alvos

Horários

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Outros Telefones

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Endereço

Funcionamento

Órgão Responsável