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Fiscalização


Publicação:
Última atualização: 25/11/2025 15:03
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Finalidade

Verificar se as empresas e fornecedores cumprem as leis e normas de proteção ao consumidor. Isso inclui a fiscalização da qualidade de produtos, da aplicação de juros e de publicidade enganosa.

Etapas

1
Visita in loco.;
2
Lavratura do Auto de Infração.;
3
Enviado o Auto para a empresa para que ela possa apresentar defesa no prazo estabelecido..

Detalhes

Verificar se as empresas e fornecedores cumprem as leis e normas de proteção ao consumidor. Isso inclui a fiscalização da qualidade de produtos, da aplicação de juros e de publicidade enganosa. Link para solicitação online: Clique aqui.

Endereços

Endereço:

Rua Pernambuco, n° 562, Centro, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37701-021.

Legislações

Tags

Fiscalização
Digital
Gratuito

Órgão Responsável

Coordenadoria Geral do Procon (PROCON).

Esfera

Poder Executivo Municipal.

Canais de Atendimento

Site;
Telefone;
Presencial.

Públicos Alvos

Cidadão;
Empresa;
Outros.

Horários

Dias Período
Dom-
Seg08h00 às 18h00
Ter08h00 às 18h00
Qua08h00 às 18h00
Qui08h00 às 18h00
Sex08h00 às 18h00
Sab-

E-mails

E-mail:

procon.pocosdecaldas@gmail.com

Telefones

Telefone:

(35) 3697-5567

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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