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Prefeitura de Poços de Caldas
A carta de anuência é um documento formal emitido pelo credor (neste caso, o Município ou órgão responsável pela cobrança tributária) autorizando o cancelamento do protesto de um título registrado em cartório, geralmente uma Certidão da Dívida Ativa (CDA). Esse procedimento é necessário quando o débito protestado foi quitado, parcelado ou reconhecido como indevido, e o contribuinte deseja regularizar sua situação documental.
A carta de anuência é um documento formal emitido pelo credor (neste caso, o Município ou órgão responsável pela cobrança tributária) autorizando o cancelamento do protesto de um título registrado em cartório, geralmente uma Certidão da Dívida Ativa (CDA). Esse procedimento é necessário quando o débito protestado foi quitado, parcelado ou reconhecido como indevido, e o contribuinte deseja regularizar sua situação documental. Para solicitar online: E-mail para dividaativa.pmpc@gmail.com.
Avenida Mansur Frayha, n° 1677, 2º andar, Bortolan, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37704-355.
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(35) 3697-5000
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