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Prefeitura de Poços de Caldas
A certidão de débitos municipais é um documento emitido pela Prefeitura que informa se uma pessoa ou empresa possui pendências financeiras com o município. Ela pode ser negativa, quando não há débitos; positiva, quando existem dívidas pendentes; ou positiva com efeitos de negativa, utilizada quando os débitos estão parcelados ou com cobrança suspensa, tendo validade equivalente à certidão negativa.
A certidão de débitos municipais é um documento oficial emitido pela Prefeitura que informa se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras com o município. Ela é frequentemente exigida em processos administrativos, licitações, financiamentos, transferências de imóveis, entre outros. Tipos de Certidões: Certidão Negativa de Débitos (CND): Declara que o contribuinte não possui débitos vencidos ou exigíveis junto à Fazenda Municipal. Certidão Positiva de Débitos: Indica que o contribuinte possui débitos pendentes, como IPTU, ISSQN, taxas ou multas administrativas. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Emitida quando há débitos parcelados ou com exigibilidade suspensa (por exemplo, em discussão judicial), conferindo ao contribuinte os mesmos efeitos da CND. Link para solicitação online gratuita: Clique Aqui.
33,00
Avenida Mansur Frayha, n° 1677, 2 andar, Bortolan, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37704-355.
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