INSCRIÇÃO / ALTERAÇÃO E BAIXAS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS

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Publicação: 27/11/2025 14:16

Última atualização: 27/11/2025 14:16

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Finalidade

São realizadas inscrições, alterações e baixas de profissionais autônomos no município através do protocolo online ou presencial. Diariamente, as novas solicitações de inscrição, alteração e baixa de inscrição municipal, são verificadas através do sistema de protocolo GRP, para que o cadastro e atualizações desses profissionais sejam efetuados no setor.

Requisitos

Formulário de Declaração Cadastral Municipal — DECA;

Termo de ciência e responsabilidade;

RG e CPF do requerente;

Comprovante de Atividade (Diploma, Carteira de motorista, Carteira de registro no respectivo Conselho, etc) nos casos exigidos;

Comprovante de endereço para correspondência no caso de autônomo "sem estabelecimento";

Recolhimento de valor previsto, em conformidade com regulamento municipal próprio.

Requerimento de baixa;

RG e CPF do requerente;

Recolhimento de valor previsto, em conformidade com regulamento municipal próprio;

Termo de ciência e responsabilidade.

ISSQN Anual para profissionais com atividade de nível superior: R$ 660,00;

ISSQN Anual para profissionais com atividade de nível médio: R$ 330,00;

ISSQN Anual para profissionais com atividade que não exigem qualificação: R$ 165,00;

Taxa de Expediente para alteração e baixa = R$33,00;

Taxa de Localização (alvará de funcionamento) – Zona central até 25,12m² = R$27,50;

Taxa de Localização (alvará de funcionamento) – Acima de 25,12m² = R$ 1,10 por m²;

Taxa de Localização (alvará de funcionamento) – Demais Zonas até 33,50 m² = R$ 27,50;

Taxa de Localização (alvará de funcionamento) – Acima de 33,50m² = R$ 0,83 por m².

Etapas

Protocolo presencial ou online.;

Efetivação do cadastro.;

Recolhimento de taxas previstas, quando houver. Liberação do documento de Dispensa ou Alvará de Funcionamento..

Detalhes

Taxas

Descritas em requisitos.

Endereços

Endereço:

Rua Marechal Deodoro, n° 345, Centro, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37701-014.

Legislações

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Gestão Financeira (SMGF).

Esfera

Poder Executivo Municipal.

Canal de Atendimento

Site.

Públicos Alvos

Cidadão;

Empresa;

Outros.

Horários

Dias	Período
Dom	-
Seg	09h00 às 17h00
Ter	09h00 às 17h00
Qua	09h00 às 17h00
Qui	09h00 às 17h00
Sex	09h00 às 17h00
Sab	-

E-mails

Outros E-mails

slt.fazenda@gmail.com

Telefones

Telefone:

(35) 3697-2310

INSCRIÇÃO / ALTERAÇÃO E BAIXAS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS

Finalidade

Requisitos

Para o pedido de inscrição do profissional autônomo, deverão ser apresentados os seguintes documentos::

Para o pedido de baixa do profissional autônomo, deverão ser apresentados os seguintes documentos::

Taxas:

Etapas

Etapas::

Detalhes

Taxas

Endereços

Endereço:

Legislações

Tags

Órgão Responsável

Esfera

Canal de Atendimento

Públicos Alvos

Horários

E-mails

Outros E-mails

Telefones

Telefone:

Telefone

Endereço

Funcionamento

Órgão Responsável