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Reabertura de competências e cancelamento de guias relacionadas ao pagamento de ISS


Publicação:
Última atualização: 26/11/2025 13:27
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Finalidade

A reabertura de competência consiste na liberação, por parte da Prefeitura, de um período fiscal (geralmente mensal) já encerrado no sistema de declaração de ISS, para que o contribuinte possa corrigir informações declaradas incorretamente; alterar valores lançados; regularizar omissões ou inconsistências.

Requisitos

Documentos necessários::
- Nome da empresa;
- CNPJ;
- Mês de referência;
- Se é o encerramento de prestador e/ou tomador e o motivo do cancelamento..

Etapas

Etapas::
1
- Solicitação pelo contribuinte e realização.

Detalhes

A reabertura de competência consiste na liberação, por parte da Prefeitura, de um período fiscal (geralmente mensal) já encerrado no sistema de declaração de ISS, para que o contribuinte possa corrigir informações declaradas incorretamente; alterar valores lançados; regularizar omissões ou inconsistências. P ara solicitação online: E-mail: receita.fazendapmpc@gmail.com

Endereços

Centro Administrativo

Avenida Mansur Frayha, n° 1677, 2 andar, Jardim Elizabete, Poços de Caldas - Minas Gerais (MG), CEP: 37704-355.

Legislações

Tags

Reabertura de competência
cancelamento de guias
ISS
Digital
Gratuito

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Gestão Financeira (SMGF).

Esfera

Poder Executivo Municipal.

Canais de Atendimento

Site;
Email;
Telefone;
Presencial.

Públicos Alvos

Cidadão;
Empresa;
Outros.

Horários

Dias Período
Dom-
Seg09h00 às 17h00
Ter09h00 às 17h00
Qua09h00 às 17h00
Qui09h00 às 17h00
Sex09h00 às 17h00
Sab-

E-mails

Outros E-mails

receita.fazendapmpc@gmail.com

Telefones

Telefone:

(35) 3697-5137

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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