Decreto n° 14.990 de 2026

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Última atualização: 03/11/2026 13:27

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DECRETO Nº 14.990, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto no valor total de R$ 1.183.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto no valor total de R$ 1.183.000,00 (um milhão e cento e oitenta e três mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

1513	04.01.01-3350.41.00-17.122.1702.6001	Contribuições	1.501.99	13.000,00
1522	04.01.01-3190.91.00-17.122.1702.8025	Sentenças Judiciais	1.501.99	200.000,00
1525	04.02.01-4490.51.00-17.512.1702.5002	Obras e Instalações - Sistema de distribuição de Água	1.501.99	970.000,00

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

1524	04.02.01-4490.52.00-17.512.1702.5001	Equipamentos e Material Permanente	1.501.99	400.000,00
1526	04.02.01-4490.51.00-17.512.1702.5003	Obras e instalações - Sistemas de esgoto sanitário	1.501.99	300.000,00
1532	04.02.01.4490.51.00-17.512.1702.5033	Obras e instalações - ETA´s	1.501.99	483.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 23 de abril de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

PAULO CÉSAR SILVA

Diretor-Presidente do DMAE

Decreto n° 14.990 de 2026

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