DECRETO Nº 14.991, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto a cancelar débitos.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Departamento Municipal de Água e Esgoto autorizado a cancelar empenhos de restos a pagar no valor total de R$ 27.357,36 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) dos exercícios:

I - de 2024: no valor de R$ 0,01 (um centavo);

II - de 2025: no valor de R$ 27.357,35 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 23 de abril de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

PAULO CÉSAR SILVA

Diretor-Presidente do DMAE