Decreto n° 15.003 de 2026

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Última atualização: 03/11/2026 13:28

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DECRETO Nº 15.003, DE 20 DE MAIO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto no valor de R$ 1.500.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

1538

04.02.01-3390.30.00-17.512.1702.6002

MATERIAL DE CONSUMO

1.501.99

1.500.000,00

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

1526	04.02.01-4490.51.00-17.512.1702.5003	OBRAS E INSTALAÇÕES - SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO	1.501.99	400.000,00
1532	04.02.01-4490.51.00-17.512.1702.5033	OBRAS E INSTALAÇÕES - ETA´S	1.501.99	250.000,00
1542	04.02.01-3390.40.00-17.512.1702.6002	SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1.501.99	100.000,00
1557	04.04.01-4490.52.00-17.122.1702.5001	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.501.99	400.000,00
1558	04.04.01-4490.61.00-17.122.1702.5012	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	1.501.99	250.000,00
1566	04.04.01-3390.40.00-17.122.1702.6005	SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1.501.99	100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 20 de maio de 2026.

Decreto n° 15.003 de 2026

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