DECRETO Nº 15.004, DE 20 DE MAIO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, no orçamento em vigor da Câmara Municipal de Poços de Caldas, de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

01.07.01.122.0002.8012.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Valor R$ 200.000,00 – F-1500-99 – Ficha 78

Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.07.01.271.0002.8016.3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares - Valor R$ 200.000,00 – F-1500-99 – Ficha 87

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 20 de maio de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira