DECRETO Nº 15.009, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 800.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

Art. 2º O recurso para a abertura dos créditos de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial por fonte de recursos, especificamente na 550 (Transferência do Salário-Educação) do exercício de 2025, deduzidos os restos a pagar processados, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 3 de junho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira