DECRETO Nº 15.016, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 496.339,5O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na lei orçamentária em vigor, crédito suplementar no valor de R$ 496.339,51 (quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), obedecendo à seguinte classificação:

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da utilização do excesso de arrecadação, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 18 de junho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira