DECRETO Nº 15.020, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 29 de junho em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2026.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o horário de expediente nos orgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 29 de junho em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2026.

Art. 2º No dia 29 de junho de 2026 o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo dar-se-á das 08:00 às 12:30.

Parágrafo único. As Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal exercerão suas atividades observada a organização estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar seus servidores de acordo com a necessidade, de forma a não ocorrer a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 25 de junho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS TRINCA ZANETTI

Secretário Municipal de Governo