DECRETO Nº 15.028, DE 9 DE JULHO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, no orçamento em vigor da Câmara Municipal de Poços de Caldas, de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

01.07.01.122.0002.8012.3.3.90.40 Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Valor R$ 65.000,00 – F-1500-99 – Ficha 72

Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.07.01.271.0002.8016.3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares - Valor R$ 65.000,00 – F-1500-99 – Ficha 87

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 9 de julho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira