DECRETO Nº 15.031, DE 16 DE JULHO DE 2026

Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 3.049.872,87.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 3.049.872,87 (três milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), obedecendo à seguinte classificação:

Art. 2º O recurso para a abertura dos créditos de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial por fonte de recursos, especificamente na 706 (Transferência Especial da União) e na 710 (Tranferência Especial dos Estados) do exercício de 2025, deduzidos os restos a pagar processados, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 16 de julho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira