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Decreto n° 15.055 de 2026


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DECRETO Nº 15.055, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 285.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

02.17.03.26.451.0601.2881.3.3.90.30.00

1233

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2881.3.3.90.39.00

1234

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

235.000,00

F.1.752

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente das anulações parciais/totais das seguintes dotações orçamentárias:

02.17.03.26.451.0601.2583.4.4.90.52.00

1223

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2878.3.3.90.39.00

1225

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2879.3.3.90.30.00

1227

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2879.3.3.90.39.00

1228

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2879.4.4.90.52.00

1229

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2880.3.3.90.39.00

1231

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2880.4.4.90.52.00

1232

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2882.3.3.90.30.00

1236

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

F.1.752

02.17.03.26.451.0601.2882.4.4.90.52.00

1238

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

F.1.752

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 14 de agosto de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Publicado(a) em: 14 de agosto de 2026

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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