Decreto n° 15.059 de 2026

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DECRETO Nº 15.059, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Abre créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 13.150.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos, na lei orçamentária em vigor, créditos suplementares no valor total de R$ 13.150.000,00 (treze milhões e cento e cinquenta mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

02.06.01.04.122.0401.2023.3.3.91.39.00	279	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	2.000.000,00	F.1.500
02.12.01.10.122.1002.2073.3.1.90.11.00	730	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	10.000.000,00	F.1.500
02.12.02.10.305.1005.2081.3.1.90.13.00	765	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	50.000,00	F.1.500
02.14.01.04.122.0401.2025.3.1.90.11.00	1039	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	1.100.000,00	F.1.500

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente das anulações parciais/totais das seguintes dotações orçamentárias:

02.03.02.15.121.1501.2011.3.3.90.39.00	167	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	4.000.000,00	F.1.500
02.05.01.11.332.0401.2657.3.3.90.36.00	232	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	300.000,00	F.1.500
02.05.01.11.332.0401.2657.3.3.90.39.00	233	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	300.000,00	F.1.500
02.06.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00	290	RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	1.300.000,00	F.1.500
02.07.03.10.301.1001.1017.4.4.90.51.00	351	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000.000,00	F.1.500
02.07.03.10.302.2601.1024.4.4.90.51.00	353	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.000,00	F.1.500
02.07.03.15.451.2601.1021.3.3.90.39.00	376	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1.000.000,00	F.1.500
02.07.03.22.334.2001.2862.3.3.90.39.00	388	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	300.000,00	F.1.500
02.07.03.22.334.2001.2862.4.4.90.51.00	389	OBRAS E INSTALAÇÕES	500.000,00	F.1.500
02.07.03.23.695.2302.2889.4.4.90.51.00	393	OBRAS E INSTALAÇÕES	400.000,00	F.1.500
02.07.03.27.812.2701.1091.4.4.90.51.00	398	OBRAS E INSTALAÇÕES	500.000,00	F.1.500
02.08.02.15.452.1501.2742.3.3.50.43.00	432	SUBVENÇÕES SOCIAIS	700.000,00	F.1.500
02.08.03.15.452.1501.2167.3.3.90.30.00	436	MATERIAL DE CONSUMO	300.000,00	F.1.500
02.08.04.15.452.1501.2165.3.3.90.39.00	442	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	250.000,00	F.1.500
02.21.02.18.541.1801.2293.3.3.90.39.00	1441	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	300.000,00	F.1.500
02.21.02.18.541.1801.2319.3.3.90.30.00	1449	MATERIAL DE CONSUMO	500.000,00	F.1.500

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 27 de agosto de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Decreto n° 15.059 de 2026

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