Ementa

DECLARA VAGO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2011, O CARGO DE FISCAL (ESTATUTÁRIO) - CLASSE 20, OCUPADO PELO SERVIDOR CLÁUDIO GERALDO MARTINS, MATRÍCULA 1.840, DEVIDO A SUA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.629/85 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; 7.491/01, ALTERADA PELA LEI 7.584/02, E 8.521/09.