Ementa

TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 0029311-105/2011, RESOLVE DECLARAR VAGOS, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2011, O CARGO DE FISCAL (ESTATUTÁRIO) – CLASSE 20 E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, OCUPADOS PELO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS VALENTE, MATRÍCULA 712, TENDO EM VISTA SUA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.629/85 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; 7.491/01, ALTERADA PELA LEI 7.584/02, E 8.521/09.