Ementa

PRORROGA O PRAZO DE QUE DISPÕEM OS DECRETOS NºS 10.021 e 10.035, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 10.117, 10.198 e 10.271, QUE SE REFEREM À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.