Ementa

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 9.012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 9.162, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE ‘REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO SUBVENCIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’