Ementa

DECLARA VAGO, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CLASSE 18, OCUPADO PELO SERVIDOR LÚCIO CÉSAR CAMINHA, MATRÍCULA 5440, TENDO EM VISTA SUA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.629/85, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 7.491/01, 7.584/02 E 8.521/09.