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Decreto n° 11.161 de 2013


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Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 11.153/2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS URBANAS’, E A PORTARIA Nº 4.213/2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE’
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Revoga Expressamente

Publicado(a) em: 05 de dezembro de 2013

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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