Decreto n° 11.174 de 2013

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 7.894, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ‘CONCEDE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM REGINA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 7894 de 2004

Publicado(a) em: 20 de dezembro de 2013

Decreto n° 11.174 de 2013

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