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Decreto n° 11.234 de 2014


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Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.375/1999, QUE ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRAS QUE DESCREVE, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS E CONJUNTO DE FOSSAS E FILTROS’
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera

Publicado(a) em: 01 de março de 2014

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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