Ementa

RESOLVE: I. EXONERAR O SR. EDALMO PORTO RANGEL DO CARGO, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E NOMEÁ-LO PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM OS SUBSÍDIOS ESTABELECIDOS EM LEI; E II. EXONERAR O SR. NESTOR CARLOS SEABRA MOURA DO CARGO, EM COMISSÃO, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E NOMEÁ-LO PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, COM OS SUBSÍDIOS ESTABELECIDOS EM LEI.