Ementa

NOMEIA O SR. DANIEL RESENDE ALCÂNTARA PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO, DE COORDENADOR DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS EM LEI E O SERVIDOR LUIZ CARLOS GAMA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICADA DE CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERCEIROS, COM A RESPECTIVA VANTAGEM PECUNIÁRIA ACESSÓRIA ESTABELECIDA EM LEI.