Ementa

ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 5.238, DE 31 DE MAIO DE 1995, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’