Decreto n° 11.656 de 2015

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.880, QUE ‘REGULAMENTA A LEI Nº 3.646, DE 14 DE MARÇO DE 1985 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR’

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 5880 de 1997

Lei Ordinária n° 3646 de 1985

Publicado(a) em: 07 de agosto de 2015

Decreto n° 11.656 de 2015

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