Decreto n° 11.741 de 2015

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 E ESTABELECE EM CARATER EXPERIMENTAL O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TURISMO EM TRICICLO CABINE FECHADA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 13 de novembro de 2015

Decreto n° 11.741 de 2015

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