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Decreto n° 11.904 de 2016


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Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 10.525, DE 29 DE MARÇO DE 2012, QUE ‘REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO E LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Revoga Expressamente

Publicado(a) em: 02 de junho de 2016

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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