Decreto n° 12.132 de 2017

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Cadastro no portal: 06/03/2026 09:19

Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

Nomeia os representantes relacionados abaixo para, juntamente com os demais membros nomeados através dos Decretos nºs 11.564/15, 11.607/15, 11.696/15, 11.864/16, 11.944/16, 11.974/16 e 12.060/16, integrarem o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico – CONDEPHACT:

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.