Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.386, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ‘REGULAMENTA A LEI Nº 7.021, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS’