Ementa

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº. 8.383, de 27 de julho de 2007, resolve nomear os representantes abaixo para, juntamente com os demais membros nomeados através do Decreto nº. 12.017/16, integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB: