Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.201, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE ‘INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, E EM PROJETOS DE CONCESSÃO COMUM E PERMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS - MG