Ementa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 12.822 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DESIGNOU A SRTA. MEL DINIZ ALVES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA, NA QUALIDADE DE TITULAR, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB ATRAVÉS DO DECRETO Nº. 12.802/18