Ementa

TORNA SEM EFEITO O INCISO I DO DECRETO Nº 12.949, DE 03 DE MAIO DE 2019; EXONERA, A PEDIDO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 03 DE MAIO DE 2019, A SRA. TERY CRISTINA DE FREITAS DO CARGO, EM COMISSÃO, DE COORDENADORA DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS