Ementa

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 13.286, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO’ E ALTERA O DECRETO N°13.290, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 13.279, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA ATRAVÉS DO CORONAVÍRUS (COVID-19)’, E AO DECRETO N° 13.286, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO.’”